Aviso de Privacidade – LGPD
Cadastro de Candidatos a Emprego, Clientes e Demais Interessados
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
O Frigorífico Franca Boi preza pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam conosco, incluindo candidatos a vagas de emprego, clientes e demais interessados que preenchem formulários de cadastro em nosso site. Este documento explica como tratamos os dados pessoais coletados nesses formulários.
1. Quem é o Controlador dos dados: O Frigorífico Franca Boi é a controladora dos dados pessoais fornecidos nos cadastros deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
2. Quais dados coletamos: Os dados coletados variam de acordo com o tipo de cadastro preenchido:
a) Candidatos a emprego
Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG;
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
Dados profissionais: currículo, formação acadêmica, experiências profissionais, pretensão salarial, links para portfólio ou redes profissionais;
Dados informados espontaneamente pelo candidato (ex.: carta de apresentação).
b) Clientes
Dados de identificação: nome completo (ou razão social), CPF ou CNPJ;
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
Dados relacionados à contratação: histórico de compras ou de serviços contratados, preferências de produtos, dados de pagamento (quando aplicável, tratados por meios seguros e, preferencialmente, por processadores de pagamento certificados).
c) Outros interessados (newsletter, contato comercial, parceiros, fornecedores, etc.)
Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone;
Dados relacionados ao motivo do contato ou interesse informado no formulário.
Não solicitamos dados sensíveis (como origem racial, saúde, religião ou orientação sexual). Caso algum titular os inclua voluntariamente em campos livres (ex.: currículo ou mensagem de contato), tais dados serão tratados com o mesmo cuidado e finalidade restrita ao propósito do cadastro, podendo ser eliminados quando não forem necessários.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados de acordo com a natureza do cadastro:
Candidatos:
Avaliar a candidatura e a compatibilidade do perfil com vagas disponíveis;
Realizar contato durante o processo seletivo;
Manter um banco de talentos para oportunidades futuras, caso o candidato autorize;
Cumprir obrigações legais aplicáveis a processos de contratação.
Clientes:
Formalizar e executar a relação comercial ou contratual;
Emitir notas fiscais, processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
Prestar suporte, atendimento e comunicação sobre produtos e serviços contratados;
Enviar comunicações de marketing e ofertas, quando houver consentimento ou nos termos permitidos em lei, sempre com opção de descadastramento.
Outros interessados:
Responder a solicitações de contato, dúvidas ou propostas;
Enviar conteúdos informativos ou comerciais, mediante consentimento;
Gerenciar relacionamento com parceiros e fornecedores.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso e a finalidade, em:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, da LGPD) – para candidatos em processo seletivo e para clientes na formalização e execução de contratos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) – para dados fiscais, contábeis e trabalhistas;
Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) – para manutenção em banco de talentos, envio de comunicações de marketing e newsletters;
Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) – para recrutamento e seleção, relacionamento comercial e atendimento a interessados, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
Profissionais e áreas internas da Empresa responsáveis pelo respectivo processo (seleção, comercial, atendimento);
Prestadores de serviço e parceiros (ex.: empresas de recrutamento, processadores de pagamento, plataformas de envio de e-mail, contabilidade), sempre mediante garantias contratuais de proteção de dados;
Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste aviso e dos prazos legais aplicáveis (fiscais, trabalhistas, cíveis). Especificamente:
Candidaturas não aprovadas poderão ser mantidas em banco de talentos por até [prazo, ex.: 12 meses], mediante consentimento;
Dados de clientes serão mantidos durante a vigência da relação contratual e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais e contábeis (em geral 5 anos);
Dados de outros interessados serão mantidos enquanto houver interesse ativo de contato ou até a revogação do consentimento.
Em todos os casos, o titular pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção.
7. Segurança da informação
A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, qualquer titular de dados (candidato, cliente ou outro interessado) pode, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento, a qualquer momento;
Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 1.
9. Consentimento
Ao preencher e enviar qualquer formulário de cadastro deste site (candidatura a vaga, cadastro de cliente ou contato geral), o titular declara estar ciente e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.
10. Atualizações deste Aviso: Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização
à esquerda para mais detalhes.
